Termos e Condições
Bem-vindo à Voryn3D. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do nosso Website e para a aquisição dos nossos produtos e serviços.
A Voryn3D tem sede em Gondomar, Portugal.
Ao aceder a este site e/ou realizar uma encomenda, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Voryn3D se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.
1. Definições
- Cliente/Utilizador: Refere-se a si, a pessoa que acede ao site e aceita os termos da Empresa.
- A Empresa/Nós: Refere-se à Voryn3D.
- Produtos: Refere-se às peças físicas impressas em 3D, ficheiros digitais ou serviços de modelação fornecidos.
2. Política de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao usar o site da Voryn3D, consente a utilização de cookies de acordo com a nossa Política de Privacidade. As cookies são utilizadas para permitir a funcionalidade de certas áreas (como o carrinho de compras) e facilitar a navegação.
3. Propriedade Intelectual e Licença de Uso
Exceto indicação em contrário, a Voryn3D e/ou os seus licenciantes detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o material no site. Todos os direitos são reservados.
- Uso Pessoal: Pode visualizar e imprimir páginas do site para uso pessoal, sujeito às restrições aqui definidas.
- Proibições: Não deve republicar, vender, alugar, sub-licenciar, reproduzir ou duplicar material da Voryn3D sem autorização expressa.
- Ficheiros Digitais (Se aplicável): A compra de modelos digitais concede uma licença de uso pessoal e não comercial. É proibida a redistribuição do ficheiro ou a venda de impressões físicas derivadas do mesmo, salvo acordo comercial escrito.
4. Condições de Venda e Produtos 3D
- Natureza do Produto: O Cliente reconhece que a impressão 3D é um processo de fabricação aditiva e que os produtos podem apresentar marcas estéticas inerentes (linhas de camada, pequenos suportes ou variações de textura).
- Cores e Materiais: As cores visualizadas no monitor podem variar ligeiramente do produto físico devido às configurações do ecrã e lotes de material (filamento/resina).
- Preços: Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (se aplicável) e podem ser alterados sem aviso prévio.
5. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014:
- Produtos Standard: O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar o motivo.
- Produtos Personalizados (Exceção): O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: peças impressas sob encomenda com cores, tamanhos ou modelos específicos solicitados pelo cliente).
- Cancelamento: Encomendas de produtos personalizados não podem ser canceladas após o início do processo de impressão.
6. Limitação de Responsabilidade
- Uso das Peças: A Voryn3D não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido das peças produzidas. As nossas peças destinam-se a fins decorativos ou de prototipagem, salvo indicação contrária.
- Segurança: Peças impressas em 3D não são brinquedos certificados para crianças pequenas (devido ao risco de quebra de pequenas partes), nem são necessariamente seguras para contacto alimentar, salvo especificação técnica do material.
7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para residentes na zona de Gondomar/Porto:
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Endereço: Rua Damião de Gois, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
- Site: cicap.pt
- Mais informações no Portal do Consumidor: consumidor.gov.pt.
8. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio emergente destes termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Gondomar/Porto.
9. Contactos
Para qualquer esclarecimento sobre estes termos, contacte-nos através de:
- Email: loja.voryn@gmail.com
- Endereço: Gondomar, Portugal